Privacidade — FTN IO Chat

O FTN IO Chat (antes Penélope ChatBot) é um serviço que permite a uma empresa (o "Assinante") oferecer atendimento automatizado aos seus próprios clientes (os "Consumidores") pelo WhatsApp, usando a Plataforma do WhatsApp Business da Meta.

Este anexo detalha o tratamento de dados pessoais no FTN IO Chat e complementa a Política de Privacidade da Filipo Teixeira Negrão Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA. Em caso de divergência sobre o FTN IO Chat, prevalece este anexo.

Isso significa que a FTN não decide por conta própria o que é feito com os dados dos Consumidores: ela os trata seguindo as instruções do Assinante, para prestar o serviço contratado. Cabe ao Assinante informar seus Consumidores sobre o uso de atendimento automatizado e dispor de base legal para o tratamento.

Para criar e manter a conta, tratamos: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash), telefones de contato, CNPJ ou CPF, razão social, inscrição estadual, endereço, site, imagem de perfil, além de dados do plano contratado e do histórico de pagamentos.

Quando um Consumidor conversa com o assistente do Assinante, tratamos, por conta do Assinante:

• número de telefone no WhatsApp (ou identificador equivalente fornecido pela Meta) e nome de perfil;
• conteúdo das mensagens trocadas, incluindo texto e arquivos de mídia enviados;
• dados que o próprio Consumidor informa durante a conversa, como nome, e-mail, CPF ou CNPJ e endereço, quando o atendimento exige — por exemplo, para emitir uma cobrança ou registrar uma entrega;
• registros de agendamentos, pedidos e cobranças originados na conversa.

Esses dados são segregados por Assinante: um Assinante nunca acessa os Consumidores de outro.

O FTN IO Chat é um provedor de tecnologia integrado à Plataforma do WhatsApp Business. Quando o Assinante conecta sua conta pelo nosso assistente de configuração, ele autoriza — em um fluxo hospedado pela própria Meta — que recebamos e tratemos:

• o identificador da conta empresarial do WhatsApp (WABA ID) e do número de telefone (phone number ID);
• o nome de exibição do número, seu status de aprovação e sua classificação de qualidade;
• um token de acesso empresarial, armazenado cifrado com AES-256-GCM e usado apenas para operar o serviço em nome do Assinante;
• eventos enviados pela Meta por webhook, como mensagens recebidas, confirmações de entrega e atualizações de status do número.

Esses dados são usados exclusivamente para prestar o serviço contratado pelo Assinante. Não os vendemos, não os usamos para publicidade, não os empregamos para treinar modelos próprios e não os combinamos com dados de outras origens para criar perfis. O acesso é revogável a qualquer momento pelo Assinante, conforme a seção 9.

A conta empresarial do WhatsApp pertence ao Assinante, criada em nome da empresa dele e sob o portfólio dele na Meta. A FTN atua como provedora de tecnologia, nunca como titular dos ativos do cliente.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários à operação, cada um limitado ao que sua função exige:

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Ao receber pedido de dados pessoais vindo de autoridade pública, governo ou órgão de aplicação da lei, seguimos estes processos:

• Análise prévia de legitimidade: toda solicitação é analisada quanto à base legal, à competência da autoridade e ao alcance do pedido antes de qualquer divulgação. Solicitação sem base legal válida é recusada.
• Minimização: quando a solicitação é válida, divulgamos apenas o mínimo de informação necessária para atendê-la. Pedido genérico ou de volume desproporcional ao caso é respondido de forma restrita ou devolvido para que a autoridade o especifique.
• Registro: mantemos registro de cada solicitação recebida, da resposta dada, do raciocínio jurídico que a fundamentou e das pessoas envolvidas na decisão.
• Transparência com o titular: informamos o Assinante e, quando aplicável, o titular dos dados, salvo quando a lei ou a própria ordem vedar a comunicação.

Dados de Consumidores são mantidos enquanto durar o contrato do Assinante, porque é deles que o assistente extrai o histórico do atendimento. Encerrado o contrato, são eliminados em até 90 dias, salvo o que precise ser retido por obrigação legal.

Dados de cadastro e registros fiscais do Assinante são mantidos pelos prazos legais aplicáveis, ainda que a conta seja encerrada.

Tokens de acesso da Meta são apagados imediatamente quando o Assinante desconecta a conta ou encerra o serviço.

O Assinante pode, a qualquer momento, desconectar a conta do WhatsApp pelo painel do FTN IO Chat, ou remover o aplicativo diretamente no portfólio empresarial dele na Meta. Em ambos os casos, o token é invalidado e o FTN IO Chat deixa de acessar a conta.

O procedimento completo de exclusão, incluindo prazos e o que é retido por obrigação legal, está na página de exclusão de dados.

Se você conversou com o assistente de uma empresa e quer acessar, corrigir ou excluir seus dados, o pedido deve ser dirigido àquela empresa — ela é a controladora. A FTN atende esses pedidos como operadora, mediante instrução dela.

Se não souber como contatá-la, escreva para filiponegrao@gmail.com com o número usado na conversa: identificamos o Assinante responsável e encaminhamos seu pedido.